USO DO SOLO

O uso e a ocupação do solo são fundamentais para organizar o crescimento de Atibaia, definindo onde e de que forma diferentes atividades podem ser desenvolvidas no território. Esse planejamento busca conciliar moradia, comércio, serviços, atividades econômicas, infraestrutura, mobilidade e preservação ambiental, garantindo um desenvolvimento urbano mais ordenado e sustentável.

Em Atibaia, as regras de uso e ocupação do solo estão relacionadas ao zoneamento municipal, que estabelece os usos e parâmetros permitidos para diferentes áreas da cidade. O atual Código de Obras e Urbanismo (Lei Complementar nº 952/2025) reúne normas sobre obras, edificações, instalações e instrumentos de ordenamento do território.
Na prática, isso significa que cada imóvel possui regras específicas, de acordo com sua localização e zoneamento. Antes de construir, instalar uma atividade ou desenvolver um empreendimento, é importante verificar se o uso pretendido é permitido naquele local e quais são os parâmetros urbanísticos aplicáveis. A Prefeitura disponibiliza, inclusive, serviços de consulta de viabilidade e certidão de uso e ocupação do solo.

O planejamento também considera a necessidade de preservar áreas ambientalmente relevantes e os aspectos paisagísticos do município, estabelecendo parâmetros para as edificações e limites para o crescimento urbano. Dessa forma, o ordenamento territorial contribui para que Atibaia possa crescer de maneira planejada, proteger seus recursos naturais e melhorar a qualidade de vida da população.

A responsabilidade pelo planejamento urbanístico e pela regulação do uso e ocupação do solo é da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, que atua na análise e aprovação de projetos, no ordenamento territorial e na fiscalização das normas urbanísticas.
Planejar o uso do solo é pensar no presente e, principalmente, no futuro de Atibaia. Um território organizado permite que o município se desenvolva com mais equilíbrio, segurança, sustentabilidade e qualidade de vida.

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Como consultar seu lote e a Certidão de Viabilidade de Ocupação do Solo pela internet: CLIQUE AQUI