PERGUNTAS FREQUENTES
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- 30/03/2026
1. Como obter uma vaga em creche?
Para obter uma vaga em creche, é necessário realizar o cadastro da criança na Central de Vagas da Secretaria de Educação de Atibaia.
Esse cadastro pode ser feito de duas formas:
Online:
Acesse o link: https://siga.demandanet.com/smerp2010/nova_listaespera_portal/inscricao.php? idescola=1430&ano=2026
• Preencha todas as informações obrigatórias;
• Anexe os documentos solicitados.
Importante: O cadastro só será efetivado com o preenchimento completo dos dados e envio de todos os documentos.
Presencial: O atendimento pode ser realizado na Secretaria de Educação de Atibaia, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30.
Endereço: Rua Bruno Sargiani, nº 100 – Centro (ao lado do AME)
Documentos necessários:
• Cartão do SUS
• Certidão de nascimento da criança
• Documento do responsável
• Comprovante de endereço
Telefones para contato: (11) 4414-3429 (11) 4414-3427 (11) 4414-3426
2. Como obter uma vaga em Período Integral?
O acesso ao período integral varia conforme a etapa de ensino:
Etapa não obrigatória (Berçário ao Infantil II):
• Todas as unidades que atendem essa faixa etária já funcionam em período integral.
Infantil III
• Há escolas de tempo integral e escolas de tempo parcial.
Podendo ser indicada a preferência da família no ato do cadastro.
Etapa obrigatória( Infantil IV, Infantil V, 1º a 5º ano)
• É possível manifestar interesse pelo período integral por meio do cadastro na lista de preferência da unidade escolar.
3. Quem tem direito ao transporte escolar gratuito?
Tem direito ao transporte escolar o aluno que:
Atende aos critérios da Resolução SE/CME nº 03/2023, especialmente:
Estar regularmente matriculado em escola da Rede Pública (Municipal ou Estadual), ou Unidade de Educação Especial conveniada
Estar cursando o Ensino Obrigatório
O aluno deverá residir no município de Atibaia
O aluno deverá residir a distância mínima de 2 km da escola (para alunos sem limitação de locomoção)
Ou condição de deficiência/necessidade específica (mediante avaliação técnica)
4. Como solicitar o transporte escolar?
No momento da matrícula o responsável deve:
Informar à escola que deseja o transporte
Apresentar comprovante de residência
Preencher os dados solicitados
Este serviço é regulamentado pela:
Instrução Normativa nº 08/2026
Resolução SE/CME nº 03/2023
5.. Como obter Profissional de Apoio para criança com deficiência?
O profissional de apoio é aquele que auxilia o estudante com deficiência nas atividades de vida diária e escolar, como alimentação, higiene, locomoção e organização, quando comprovadamente necessário para sua permanência e participação na escola.
Quem tem direito?
Estudantes com deficiência que apresentam necessidade de apoio contínuo, conforme avaliação pedagógica e, quando necessário, laudos ou relatórios complementares.
Como solicitar?
a- A escola realiza a observação pedagógica inicial do estudante;
b- É elaborado um estudo de caso, com registro das necessidades;
c- A equipe escolar formaliza a solicitação à Secretaria de Educação;
d- O pedido é analisado pela equipe técnica responsável.
Quais critérios são considerados?
• Grau de autonomia do estudante;
• Necessidades de apoio nas atividades diárias;
• Segurança e acesso ao currículo;
• Possibilidade de adaptação pedagógica sem apoio individual.
Importante: O profissional de apoio não substitui o professor, nem atua no ensino de conteúdos, mas sim no suporte à participação do estudante.
Como consigo inscrever meu animal para castração gratuita?
As inscrições são realizadas de forma on-line, por meio do site da Prefeitura, através do link: https://bit.ly/CastracaoAtibaia.
Link fica disponível SOMENTE no dia da inscrição.
Moradores de qualquer bairro de Atibaia podem se inscrever nos mutirões.
O calendário anual completo está disponível em:
https://atibaia.sp.gov.br/servicos-do-departamento-de-defesa-animal-da-prefeitura-da-estancia-de-atibaia.
Onde posso adotar um animal?
O Departamento de Defesa Animal promove feirinhas de adoção quinzenalmente, às quartas-feiras, em sua sede localizada na Rua João Lozasso, 455 – Jardim Morumbi.
Também é possível adotar diretamente no Abrigo Animal Municipal de Atibaia, de segunda a sexta-feira, das 9 h às 14 h, e aos sábados, domingos e feriados, das 9 h às 13 h.
Como solicitar recolhimento de animal ou denunciar maus-tratos?
As solicitações de recolhimento (para animais sem responsável) e denúncias de maus-tratos devem ser realizadas via WhatsApp da Ouvidoria da Prefeitura: (11) 95610-4538.
São priorizados atendimentos de animais feridos, prenhes, no cio ou filhotes.
O Departamento atende animais silvestres ou oferece serviços veterinários (consultas, vacinas, exames)?
Não. Para animais silvestres, o munícipe deve entrar em contato com a Polícia Ambiental pelo número 190.
O Departamento também não oferece consultas, vacinas ou exames, realizando apenas castrações gratuitas por meio de mutirões.
O Departamento recolhe animais com tutor ou realiza a remoção de animais falecidos?
Não. O recolhimento é realizado apenas para animais sem responsável.
A remoção de animais que vieram a óbito deve ser contratada junto a clínicas veterinárias particulares.
A quem recorrer ao encontrar um animal peçonhento em residência ou empresa?
Para animais silvestres, o munícipe deve entrar em contato com a Polícia Ambiental pelo número 190. Ou o Corpo de Bombeiros
Telefone: (11) 4412-6262
Endereço: R. Alfredo André, 295 – Jardim Brasil, Atibaia – SP, 12940-130
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69582-05.06.2025.html
Qual procedimento para retirada de árvore em risco de queda ?
Quando existe o risco de queda deve-se acionar a defesa civil. Porém se não houver risco iminente, deve-se solicitar a autorização de corte ou poda via 1doc para a Secretaria de Meio Ambiente https://atibaia.1doc.com.br/atendimento
Como solicitar poda de árvore em área pública?
Serviço de poda em área pública deve ser solicitada através da ouvidoria pelos telefones 4418-7800 Ramal 5, via 1doc https://atibaia.1doc.com.br/atendimento
Como fico sabendo dos eventos que acontecem na cidade?
Os eventos organizados/apoiados pela prefeitura são divulgados na agenda de eventos do aplicativo ATIFACIL, e nas redes sociais da Prefeitura.
Como faço solicitações para a Secretaria de Cultura? (Uso de prédios ou estrutura para eventos)
Você deve fazer a solicitação através de protocolo no 1doc. As informações detalhadas para cada tipo de solicitação estão disponíveis na Carta de Serviços (https://cartadeservicos.atibaia.sp.gov.br/)
Sou artista e gostaria de apresentar meu trabalho, como faço?
Você pode encaminhar o material através do e-mail [email protected] e também preencher o Mapeamento Cultural, disponível no https://www.atibaia.sp.gov.br/cultura-atibaia
Qual o horário de funcionamento dos espaços culturais?
Museu João Batista Conti – Terça a Sábado das 11 h às 17 h
Museu de História Natural Professor Antônio Pérgola – Terça a Sábado das 10 h às 17 h
Centro Cultural André Carneiro – Terça a Sexta das 9 h as 17 h – Sábado das 11 h às 17 h
Cine Itá Cultural – Segunda a Sexta das 9 h as 17 h
Biblioteca Municipal Cláudio dos Santos Matos – Segunda a Sexta das 9 h às 17 h
Biblioteca Municipal Joviano Franco da Silveira – Segunda a Sexta das 9 h às 17 h
Como fico sabendo sobre os editais de fomento ou outros editais da cultura?
As notícias são publicadas no site e nas redes sociais da prefeitura, e os editais são disponibilizados no site, na aba Cultura Atibaia através do https://www.atibaia.sp.gov.br/cultura-atibaia
Como faço para renovar meu alvará Pessoa Jurídica?
Conforme adesão de Atibaia ao programa FACILITA-SP, de acordo com o D E C R E T O Nº 10.856 de 11/04/2024, estamos utilizando o Integrador Estadual ( https://vreredesim.sp.gov.br/home ), para solicitação de inscrição, alteração e recadastramento.
Após logar com o Gov.br do sócio ou certificado digital da empresa, deverá realizar uma nova viabilidade com o evento 999 (para as informações atualizarem), depois em Inscrição Municipal, realiza o preenchimento da coleta complementar do protocolo mais recente (para subir os dados para a prefeitura), e, por último, realizar o licenciamento e gerar o CLI com a inscrição municipal. Em caso de dúvidas, entrar em contato no (11) 4418-7815 ou por mensagem no whatsapp (11) 9 7320-9743
Como solicitar autorização para uso de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais?
A solicitação deverá ser realizada por meio da Plataforma 1Doc, assunto: “Alvará de Autorização para Música ao Vivo/mecânica”.
O interessado deverá apresentar a documentação da empresa e atender às exigências previstas na Lei Complementar nº 808/2019 e alterações, as quais variam conforme as características do estabelecimento, como o tipo de atividade, o tipo de som e a classificação da emissão sonora.
Após isso, o pedido será encaminhado ao setor competente para análise conforme legislação vigente, devendo o interessado acompanhar o protocolo e atender às exigências complementares quando solicitadas pela fiscalização.
Como faço para solicitar vaga nas feiras?
A solicitação deverá ser realizada por meio da Plataforma 1Doc, no assunto “Autorização para Atividade de Feirante”, juntamente com o requerimento para atividade de feirante.
Após isso, o pedido será encaminhado ao setor competente para análise e verificação de vagas na feira pretendida. O interessado deverá acompanhar o protocolo, prestar as informações necessárias e apresentar documentações quando solicitado pela fiscalização.
Como denunciar alguma irregularidade em estabelecimento comercial?
As denúncias podem ser registradas por meio da Plataforma 1Doc ou presencialmente na Ouvidoria Geral do Município. Incluir informações detalhadas (endereço, nome do estabelecimento, descrição dos fatos etc), a fim de subsidiar a atuação da fiscalização.
Após o registro, a denúncia será encaminhada ao setor competente para adoção das medidas cabíveis, conforme legislação municipal vigente.
Como se candidatar para as vagas de emprego?
As vagas serão divulgadas pelo site da Prefeitura de Atibaia (empregos e cursos), no PAT vagas e os trabalhadores poderão se candidatar através da carta de encaminhamento, fornecidas pelo PAT, ou pelo Portal Emprega Brasil.
Atendimento Presencial:
Endereço: Avenida Joviano Alvim. 112, Alvinópolis, Atibaia-SP
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Telefone: (11) 4412-7011
Como solicitar pavimentação ou drenagem de rua? A Prefeitura faz automaticamente?
As solicitações de pavimentação e drenagem são analisadas tecnicamente pela Secretaria de Obras, considerando critérios como segurança, impacto coletivo, viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária. O protocolo da solicitação não implica execução imediata, pois as obras seguem planejamento e prioridades definidas pelo Município.
Em casos de risco de deslizamento, trincas ou erosão, a Prefeitura é responsável pela obra?
Depende da situação. Quando o problema ocorre em área pública ou representa risco coletivo, a Secretaria de Obras realiza vistoria técnica e avalia as medidas cabíveis. Em imóveis particulares, a responsabilidade pela execução de obras de contenção é do proprietário, cabendo à Prefeitura apenas a orientação técnica e, quando necessário, ações preventivas.
Solicitei obra, mas fui informado de que o caso é de obra particular. Por quê?
Muitas solicitações envolvem intervenções dentro de lotes particulares, como muros de arrimo, drenagem interna ou movimentação de terra. Nesses casos, a responsabilidade é do proprietário e o processo deve ser tratado junto à Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SMPU), e não pela Secretaria de Obras Públicas.
A Secretaria de Obras executa serviços de tapa-buracos mediante solicitação direta?
Não. O serviço de tapa-buracos possui gestão e fluxo próprios dentro da Administração Municipal. As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais indicados pela Prefeitura, e não são executadas diretamente pela Secretaria de Obras Públicas, mas pela Secretaria de Serviços
Posso solicitar obra em via pública custeada pelo próprio munícipe?
Sim, em situações específicas. Obras em vias públicas custeadas por particulares podem ser autorizadas, desde que haja análise técnica, projeto aprovado, responsabilidade técnica formal e autorização expressa da Secretaria de Obras, atendendo às normas legais e técnicas.
CEMITÉRIO:
O que é exumação?
É o ato de retirar restos mortais humanos da sepultura; apenas os ossos. A exumação pode ocorrer por algumas causas: para fins de mudança
obrigatória de local ou desocupação de sepultura ou por determinação judicial. Nos cemitérios municipais, a exumação é obrigatória para os setores
Geral (terra); no caso dos adultos (com o tempo mínimo de 3 anos após o sepultamento) e crianças (com o tempo mínimo de 2 anos após o
sepultamento).
As exumações devem ser requeridas junto à Administração do Cemitério. Há trâmites administrativos a serem cumpridos e será agendada uma data certa para a exumação.
2) Para onde vão os ossos após a exumação?
O nicho (ossuário) do cemitério não é a única opção para a guarda dos ossos, existem outras possibilidades como a cremação e o translado para
outro cemitério (outro município ou estado) – maiores informações devem ser obtidas na administração). As ossadas cujas famílias não atenderam aos prazos legais são depositadas no Ossário Geral da Prefeitura em caráter definitivo.
3) A família perdeu o prazo do chamamento público ou teve a concessão encerrada por falta de renovação (quando o caso) e os ossos foram depositados no Ossário Comunitário, como faço para recuperar a ossada?
A legislação pertinente ao tema não prevê a possibilidade de buscas, resgates e disponibilização de ossada que estão sob a guarda da Prefeitura
no Ossário Geral
4) Quem é responsável pela manutenção dos túmulos?
O responsável pela concessão e seus familiares devem cuidar da sepultura de modo a impedir que a mesma apresente características de estado de
abandono ou ruínas, executando serviços de limpeza, obras de conservação e reparação das muretas, carneiros, túmulos, jazigos que forem julgadas necessárias para a decência, segurança e salubridade do cemitério.
5) Construções e Reformas funerárias, quem pode fazer?
Benfeitorias de construção/reforma em todas as sepulturas do cemitério são opcionais e podem ser feitas de acordo com a vontade dos familiares.
Qualquer munícipe, desde que autorizado e cadastrado junto ao centro de gerenciamento de cemitérios. Para área reservada (carneiras e jazigos) – é obrigatório o recolhimento da taxa de licença de construção e reforma. O valor da taxa varia de acordo com a estrutura da sepultura e o material de revestimento que será utilizado.
