Governo envia ao Senado projeto com medidas de ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Governo Federal envia ao Senado projeto de ajuste das contas públicas
O governo enviou ao Senado um projeto de lei complementar de ajuste das contas públicas. Entre as medidas estão a revisão de benefícios fiscais e a contenção de despesas. O pacote pode ter um impacto de R$ 60 bilhões em 2027.
A equipe econômica quer aprovar as medidas para tentar cumprir a meta fiscal de 2027: um superávit de R$ 73 bilhões. Uma das medidas é um mecanismo para conter o ritmo de crescimento das despesas caso o governo arrecade menos do que o previsto. Segundo o projeto, toda vez que houver risco de descumprimento da meta, o crescimento dos gastos fica limitado a 2% acima da inflação, e não em 2,5% como é hoje. O projeto permite o contingenciamento de todas as despesas, com exceção das obrigatórias na Constituição, como os benefícios da previdência social.
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O texto prevê também uma redução no piso da Saúde, o valor mínimo que o governo é obrigado a destinar à área. Hoje, essa despesa é calculada com base no total da arrecadação. A proposta permite que, até 2030, as receitas vindas da exportação de petróleo fiquem fora dessa conta, o que pode reduzir a despesa em R$ 10 bilhões.
O projeto corta benefícios tributários, desconto ou isenção de impostos para alguns setores produtivos. O governo não cita quais serão esses benefícios. A economia pode chegar a R$ 15 bilhões. O texto traz de volta a tentativa de acabar com os supersalários no serviço público. Propõe um prazo de 120 dias para o Congresso aprovar projeto sobre o tema que já está em tramitação.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a estimativa é conseguir poupar cerca de R$ 60 bilhões com o pacote de medidas, com ações para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas:
“Fundamentalmente, o que nós estamos dizendo é o seguinte: que a equipe econômica, que a gestão fiscal, tenha mais instrumentos para entregar as metas fiscais. Isso significa que a gente possa ter mais instrumentos para fazer a contenção de despesa quando há incerteza sobre a arrecadação. Uma espécie de colchão a ser utilizado caso necessário. Repito: a partir de um mix de controle de despesa e de revisão de renúncias, e de limitação de compensações tributárias”.
Governo envia ao Senado projeto com medidas de ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
Jornal Nacional/ Reprodução
As medidas são uma resposta do governo aos riscos da falta de controle das contas públicas, mas economistas avaliam que a maioria das ações não ataca o crescimento das despesas a longo prazo e podem ser insuficientes para abrir espaço para uma queda de juros e para conter a disparada da dívida pública.
“Do ponto de vista de uma medida que dê maior visibilidade para uma trajetória de endividamento, de estabilização da dívida à frente, infelizmente o PLP, ele não foi muito bem-sucedido nisso. Porque, como eu disse, ele é muito focado em medidas mais pontuais e menos focado em medidas para frente. Para estabilizar o endividamento, a gente precisaria ali de alcance de resultados primários bem mais elevados, e esses resultados primários parecem ainda bastante longe, dado o tudo o que foi anunciado”, afirma Natalie Victal, economista-chefe SulAmérica Investimentos.
“Pode ser que esse enxugamento da expansão das despesas não seja o suficiente para uma receita que vai crescer menos no ano que vem porque a atividade econômica vai estar mais baixa. Então, o número que inicialmente se falava em R$ 80 bilhões já vem se reduzindo para R$ 60 bilhões, talvez R$ 50 bilhões. Então, a gente está vendo algo muito parecido do que já se apresentou no passado, no governo Lula 3, como medidas que visam muito mais a elevação das receitas do que o corte das despesas. Então, isso é o que preocupa um pouco no pacote que foi apresentado. Se esperava mais do que realmente foi apresentado”, diz Ecio Costa, professor de Economia da UFPE.
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