Comissão processante conclui relatório e pede cassação de prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos)

Yan Lopes (Podemos)
Reprodução/Rede Vanguarda
O relatório final da Comissão Processante foi protocolado na Câmara de Vereadores de Caçapava, nesta terça-feira (3), e detalha a tramitação do processo desde o recebimento da denúncia contra o prefeito até a conclusão da comissão.
A denúncia analisada foi apresentada, no início de agosto, por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da atual vice-prefeita de Caçapava, Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.
O documento acusa o prefeito de suposto uso irregular de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagar a empresa privada de transporte coletivo, como forma de custear parte das passagens – o chamado subsídio.
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A denúncia destaca o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito e em custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda”.
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A comissão também apurou a suposta falta de respostas do prefeito para requerimentos aprovados pelos vereadores.
Ao protocolar o relatório final, a Comissão Processante manifestou-se pela aceitação da denúncia e pediu que o plenário da Câmara decida pela cassação de Yan Lopes por infrações político-administrativas.
Em entrevista à TV Vanguarda, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da comissão, afirmou que a análise foi feita corretamente. “A comissão trabalhou com muita responsabilidade, imparcialidade e transparência para a população. Esse é o nosso dever quanto vereadores e enquanto comissão processante desse processo.” Afirmou a vereadora.
Uma vez protocolado o documento na Câmara, caberá ao presidente da Casa, vereador Adilson Henrique, do PL, agendar uma sessão para votar o relatório.
Yan Lopes só perderá o cargo se oito dos onze vereadores votarem pela cassação.
Também em entrevista concedida à TV Vanguarda, Anthero Mendes, advogado de defesa de Yan Lopes, afirmou que pode ir à Justiça contra a cassação. “Se a defesa averiguar que não há nenhum tipo de possibilidade de convencimento dos demais membros dessa comissão, a defesa vai ao crivo do Poder Judiciário alegar todas as nulidades que já alegou no processo de cassação”.
Os vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC) publicaram um vídeo nas redes sociais em que confirmam a entrega do relatório final.
O g1 procurou o presidente da Câmara, Adilson Henrique, mas ainda não teve retorno.
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