Detran-RO passa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B
Habiliação
Detran-RO
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informou nesta segunda-feira (21) que candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B passarão a ser obrigados a apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Permissão para Dirigir (PPD).
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Segundo o órgão, a exigência está prevista na Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame deverá ser feito em laboratório credenciado, e o resultado será vinculado ao processo de habilitação, permitindo a continuidade das etapas até a emissão da carteira.
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O Detran-RO também informou que já adaptou os sistemas para incluir a verificação do exame e orientou as entidades credenciadas para atender à nova regra.
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