Taxa de Resíduos Sólidos

O Sistema de Limpeza Pública do Município de Jarinu é o conjunto integrado pelo Poder Público, pelos usuários, pelos operadores, pelo órgão regulador, pelos bens e processos que, de forma articulada e interrelacionada, concorrem para a oferta à coletividade dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, juntamente com os serviços de limpeza pública prestados diretamente pelo Município de Jarinu.


 

Legislação Vigente

 DECRETO Nº 3.451 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Taxa de Resíduos Sólidos LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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